Termos e Condições e Política de Privacidade

Termos e Condições

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam exclusivamente os contratos de compra e venda celebrados através da Loja Online realsaboaria.com entre o Consumidor Final (doravante também «Utilizador») e o Groupe GM Cosmética Portugal, SA (adiante apenas «Groupe GM Cosmética»), bem como qualquer outra transação comercial efetuada através da Loja Online.

A Loja Online destina-se à comercialização dos produtos da marca «Real Saboaria».

A utilização da Loja Online implica a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições integrantes dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, vigentes em cada momento que aceda à Loja Online.
Caso não esteja de acordo com qualquer das disposições de ambos os documentos, não deverá aceder ou utilizar a Loja Online.

O Groupe GM Cosmética pode, a qualquer momento, alterar, parcial ou integralmente, os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda a sua consulta previamente a qualquer utilização da Loja Online.

2. Condições Gerais de Venda

O presente texto define o funcionamento da Loja Online e explicita as suas condições de venda. A Loja Online realsaboaria.com é um site de comércio eletrónico dedicado à venda de produtos da Real Saboaria a particulares. A venda de produtos na Loja Online da Real Saboaria só é permitida a maiores de 18 anos, capazes de legalmente celebrarem contratos.

O Groupe GM Cosmética é a pessoa coletiva responsável pela venda no sítio www.realsaboaria.com dos artigos da marca «Real Saboaria», sendo que a celebração de contratos de compra e venda através da Loja Online estão apenas disponíveis para Consumidores Finais.

Nos termos da Lei 24/96, de 21 de julho, considera-se Consumidor Final todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, pelo que não destinados à revenda.

O Groupe GM Cosmética reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda realizada por quem não seja Consumidor Final, ou que não esteja em conformidade com os presentes Termos e Condições.

3. Apoio ao Cliente

Em caso de dúvida, ou quaisquer questões que queira colocar relacionadas com a venda de produtos através da Loja Online, ou caso pretenda apresentar uma reclamação, pode fazê-lo através do endereço de correio eletrónico (onlinestore@realsaboaria.com) ou pelo telefone (+351) 258 025 025 de 2ª a 5ªfeira entre as 9:00 e as 13:00 e as 14:00 e as 18:00 (GMT) e à 6ªfeira entre as 9:00 e as 13:00 (GMT) e entre as 14:00 e as 16:00 (GMT). Pode ainda fazê-lo através de correspondência a enviar para a seguinte morada:

Z.I. Neiva, Fase 1, Rua A, nº 167
4935-231 Neiva, Viana do Castelo
Portugal

Quando visita a Loja Online ou dirige um e-mail ao Groupe GM Cosmética está a comunicar por via eletrónica. Desta forma, o Utilizador aceita que, para efeitos do presente Contrato, quaisquer comunicações por parte do Groupe GM Cosmética serão também promovidas por via eletrónica, satisfazendo assim estas declarações todas as exigências legais inerentes à forma escrita. Este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto Consumidor.

4. Produtos

Os produtos propostos para venda são os que constam do catálogo online disponível em www.realsaboaria.com Estes produtos são descritos e apresentados com a maior exatidão possível. As fotografias e os textos que ilustram os produtos têm apenas valor ilustrativo.

5. Preços

Os preços de venda indicados na Loja Online incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da celebração do contrato de compra e venda. Aos preços apresentados acrescem os respetivos portes de envio e entrega, de acordo com a tabela abaixo:

O preço total, incluindo portes, é devidamente identificado e discriminado antes da validação final da encomenda na Loja Online.

Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para fora do território português, nomeadamente custos alfandegários, sempre que aplicáveis, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não são previsíveis por parte do Groupe GM Cosmética.

O Groupe GM Cosmética reserva-se o direito de alterar o preço dos produtos em venda, pelo que os produtos serão faturados ao preço em vigor no dia da realização da encomenda.

Ainda que o Groupe GM Cosmética procure assegurar que todos os preços indicados na Loja Online estão corretos, podem ocorrer erros.

Caso seja realizada a encomenda de um produto cujo preço esteja errado, o Groupe GM Cosmética adota os seguintes procedimentos:

    • 1) Se o preço correto do produto for inferior ao indicado na Loja Online aquando da realização da encomenda pelo Utilizador, o Groupe GM Cosmética cobrará o valor mais baixo, expedindo o produto e restituindo a diferença ao Utilizador;
    • 2) Se o preço correto for mais elevado do que o indicado na Loja Online aquando da realização da encomenda pelo Utilizador, o Groupe GM Cosmética optará, a seu critério exclusivo, por uma das seguintes opções:
      • 2.a) Contactar o Utilizador e averiguar do seu interesse em manter a encomenda ao preço correto; ou
      • 2.b) Cancelar a encomenda, informando de tal o Utilizador por correio eletrónico e reembolsá-lo do montante pago.
  • 6. Encomendas

    Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador terá que registar-se e criar a sua conta de Utilizador na Loja Online, disponibilizando as informações solicitadas para o efeito.

    Cada Utilizador registado é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe e por controlar o acesso de terceiros aos mesmos. Nesse sentido, o Utilizador assume total responsabilidade por todas as ações realizadas através da sua conta e/ou com utilização da sua palavra-passe.

    Para efetuar a sua encomenda, o Utilizador deverá:

    • 1) Selecionar os produtos que pretende adquirir, percorrendo o catálogo online e adicioná-los ao “cesto de compras”;
    • 2) Concluir a compra, seguindo os passos que lhe são indicados ao longo do processo de “Efetuar Pagamento”, designadamente:
      • 2.a) Aceder ao “cesto de compras”, verificar e confirmar o seu conteúdo (produtos a adquirir);
      • 2.b) Indicar e/ou verificar os elementos indispensáveis ao tratamento e expedição da encomenda;
      • 2.c) Indicar a forma de pagamento;
      • 2.d) confirmar e finalizar a encomenda.
  • Apenas serão consideradas encomendas aquelas em que todos os elementos de informação de preenchimento obrigatório tenham sido corretamente preenchidos. O Utilizador receberá a confirmação da receção da encomenda através de correio eletrónico automático. Isto não significa que a encomenda tenha sido aceite, mas apenas que a mesma foi recebida. Caso a encomenda seja aceite, o Utilizador receberá um novo correio eletrónico informando sobre a expedição da encomenda e os dados relativos à mesma.

    O Groupe GM Cosmética apenas procede ao processamento da encomenda após confirmação do respetivo pagamento. A falta do pagamento do preço implica o não processamento da encomenda.

    Em caso de indisponibilidade do bem encomendado, o Groupe GM Cosmética compromete-se a informar de tal o Utilizador e a reembolsá-lo do montante pago, no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento daquela indisponibilidade.

    7. Forma de Pagamento

    O Groupe GM Cosmética disponibiliza os seguintes meios de pagamento:

    • PayPal
    • Cartão de crédito

    Os pagamentos estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras dos cartões respetivos, pelo que, caso estas não autorizem o pagamento, o Groupe GM Cosmética não é responsável pela impossibilidade de ser concluída a encomenda.

    8. Expedição e Entrega dos Produtos

    O Groupe GM Cosmética efetua entrega de produtos nos seguintes países com um tempo estimado de:

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    Os prazos indicados na tabela constituem meras estimativas. No termos da lei, o Groupe GM Cosmética obriga-se a proceder à entrega dos bens no prazo máximo de 30 dias.

    9. Impossibilidade de Entrega

    Se o Utilizador, ou alguém em sua representação, não estiver no local de entrega na data acordada, será contactado para reagendamento de entrega.

    Se após sucessivas tentativas, não for possível proceder à entrega da encomenda, poderão ser cobradas ao Utilizador as despesas relativas à armazenagem dos produtos e sua entrega final, sujeito às regras da empresa transportadora.

    Frustradas que sejam todas as opções disponibilizadas ao Utilizador, o Groupe GM reserva-se o direito de cancelar a encomenda sem direito a reembolso.

    10. Gestão em Caso de Extravio da Encomenda

    Se a encomenda não for recebida no prazo indicado pela entidade transportadora, será solicitado ao cliente a documentação necessária para se avançar com um processo de reclamação. O Groupe GM Cosmética aguardará a conclusão do inquérito da empresa transportadora antes de fazer o reembolso ou efetuar novo envio.

    11. Devoluções por Reclamação

    Sem prejuízo do direito à livre resolução, o Utilizador no prazo de 30 dias poderá proceder à devolução dos artigos que apresentem defeito de fabrico. Para tal naquele prazo deverá efetuar uma reclamação de acordo com o exposto no ponto 3. deste contrato. Nestas condições o Utilizador é reembolsado no valor total dos produtos devolvidos e dos respetivos custos de transporte. Só serão aceites artigos que se encontrem na sua embalagem original e que não tenham sido utilizados.

    12. Garantias

    O Groupe GM Cosmética garante a autenticidade dos produtos comercializados, bem como a sua conformidade, nos termos da lei.

    13. Resolução

    Nos termos do art. 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, o Utilizador tem direito a resolver o contrato, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias após a entrega dos bens objeto da encomenda,usando o formulário que se encontra no seguinte link: Anexo. O uso o template não é obrigatório. O Groupe GM Cosmética deve responder, também por email, com aviso de receção da declaração de resolução. Os custos de transporte para a devolução do bem correm por conta do Utilizador. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do Consumidor. O Groupe GM Cosmética reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos e analisar as condições em que o mesmo foi recebido.

    O Groupe GM Cosmética não é obrigado a reembolsar os custos adicionais de entrega quando o Utilizador solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade mais frequentemente aceite e menos onerosa proposta pela GM Cosmética.

    O Utilizador tem o dever de conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização ao Groupe GM Cosmética ou à entidade por esta indicada para proceder à recolha.

    O Utilizador é responsável pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

    Para o exercício do direito de resolução, o Utilizador deve enviar um e-mail para onlinestore@realsaboaria.com dentro do prazo dos 14 dias referido, usando o formulário que se encontra no seguinte link: Anexo. O uso o template não é obrigatório. O Groupe GM Cosmética deve responder, também por email, com aviso de receção da declaração de resolução. Respondendo o Groupe GM Cosmética igualmente através de e-mail com um aviso de receção da declaração de resolução.

    O direito de resolução previsto não abrange o fornecimento dos bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem.

    14. Responsabilidade

    O Groupe GM Cosmética não se responsabiliza por danos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, incluindo rutura de serviço, anomalias e intrusões, vírus informáticos ou outros casos de força maior.

    O Groupe GM Cosmética também não se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas no processamento da encomenda em resultado de erro ou deficiente indicação dos dados comunicados pelo Utilizador.

    Se o Utilizador confiar o transporte a entidade diferente da proposta pelo Groupe GM Cosmética, o risco da perda ou dano transfere-se para o Utilizador com a entrega dos mesmos ao transportador; caso contrário, transfere-se para o Utilizador quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

    15. Propriedade Intelectual e Industrial

    A marca Real Saboaria, todos os artigos, imagens e demais conteúdo disponível na Loja Online, incluindo textos escritos, estão protegidos por direitos de propriedade industrial e de autor, nos termos da lei, sendo proibida a sua reprodução ou difusão de qualquer espécie, parcial ou integral, sem a prévia autorização do Groupe GM Cosmética.

    16. Lei Aplicável e Jurisdição

    Os contratos celebrados através da Loja Online regem-se, em todos os seus termos, pela legislação portuguesa.

    Qualquer litígio emergente dos contratos será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

    O Groupe GM Cosmética não é membro aderente do Tribunal Arbitral de Consumo, pelo que analisará, casuisticamente, a opção por esta modalidade de resolução alternativa de litígios.

    Política de Privacidade

    O Groupe GM Cosmética preocupa-se com a privacidade dos dados pessoais recolhidos dos seus clientes, quando criam a sua conta de Utilizador. Nesta Política de Privacidade apresenta-se a sociedade, entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados, as finalidades para as quais são solicitados os dados, como são tratados, durante quanto tempo são conservados, assim como a forma de reclamar e os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados pessoais.

    1. Quem Somos

    Groupe GM Cosmética Portugal, S.A., com sede na Zona Industrial do Neiva, Fase 1, Rua A, nº 167, 4935-231 Neiva, com o número de identificação de pessoa coletiva 506250504.
    O Groupe GM Cosmética é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados dos Utilizadores.

    2. Contacto

    Em caso de dúvida sobre as nossas políticas de proteção de dados, contacte-nos via onlinestore@realsaboaria.com

    3. Dados Pessoais Recolhidos

    Os dados pessoas recolhidos são os seguintes:

    • Nome
    • Morada
    • Número de Identificação Fiscal
    • Contacto telefónico
    • E-mail

    4. Finalidades da Recolha dos Dados

    Os dados referidos são recolhidos e utilizados para efeitos de processamento das encomendas, faturação, fornecimento de produtos e para eventual prestação de informação sobre o estado da encomenda.

    As informações bancárias são recolhidas para que possamos processar os seus pagamentos e/ou proceder a eventuais devoluções.

    Os dados recolhidos são também mantidos e utilizados para o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais. O Groupe GM Cosmética compromete-se a tomar as medidas necessárias para garantir que, durante o processamento da encomenda, os dados sejam acedidos unicamente por quem precisa deles para o exercício da sua função.

    O Groupe GM Cosmética não utilizará os dados pessoais recolhidos para efeitos de Marketing e Publicidade sem antes solicitar o consentimento expresso do cliente. Sempre que o Groupe GM Cosmética pretender utilizar os dados pessoais recolhidos para outro fim que não seja o da estrita relação comercial, solicitará previamente o consentimento da pessoa singular visada.

    Os dados recolhidos são também utilizados para fins estatísticos. Para o efeito, são adotadas medidas técnicas e organizativas a fim de assegurar o respeito pelo princípio da minimização dos dados. Estas medidas podem incluir a pseudonimização, desde que os fins identificados possam ser atingidos dessa forma.

    5. Consentimento

    Se pretende receber comunicações via e-mail de novos produtos e campanhas promocionais relativos à marca Real Saboaria, dê-nos o seu consentimento através da subscrição da nossa .

    6. Partilha dos Dados

    São transmitidos à empresa transportadora os dados estritamente necessários ao transporte e entrega da encomenda feita pelo Utilizador.

    7. Tempo de Conservação dos Dados

    Os dados pessoais são armazenados e mantidos durante o período de tempo legalmente exigido, nomeadamente para efeitos fiscais e de contabilidade. Se não constituir uma exigência legal, os dados são mantidos apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades acima identificadas.

    Os dados utilizados para efeitos de processamento das encomendas e faturação são mantidos durante a execução do contrato e, após a sua cessação, são conservados durante o período de 12 anos para efeitos fiscais, no respeito das disposições legais aplicáveis.

    8. Segurança dos Dados Pessoais Recolhidos

    O Groupe GM Cosmética conta com a colaboração de pessoas especializadas que analisam, mantêm e melhoram as medidas implementadas para proteção das suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, divulgação ou destruição.
    O Groupe GM Cosmética não se responsabiliza por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a dados pessoais que estejam fora do seu controlo.

    9. Direitos do Titular dos Dados

    Direito de acesso e retificação dos dados pessoais
    O cliente pode solicitar junto do Groupe GM Cosmética a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como de aceder aos mesmos e solicitar a sua correção ou alteração. O Groupe GM Cosmética compromete-se a dar resposta ao solicitado num prazo máximo de 30 dias.

    Direito à eliminação dos dados
    O cliente tem direito à eliminação dos seus dados pessoais das bases de dados do Groupe GM Cosmética, salvo se a conservação dos mesmos resultar de imposição legal.

    Direito à portabilidade dos dados
    O cliente tem direito a solicitar ao Groupe GM Cosmética o envio para outra entidade dos dados pessoais recolhidos, sem custos associados, salvo se o mesmo implicar encargos significativos, pela sua extensão e complexidade.

    Direito de reclamação
    O cliente tem direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contatos podem ser consultados em www.cnpd.pt.

    Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais
    Em determinadas circunstâncias, o titular dos dados tem direito a ver limitado o tratamento dos dados realizados por parte do responsável pelo tratamento dos dados.

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